Já dizia meu bom e finado pai "Troca de Governo?
muda apenas uma coisa, saem as vacas gordas e entram as vacas magras".
Bem, infelizmente eu ando compreendendo o que meu
patriarca dizia em minha infância. Hoje busco ter uma condição Apolítica, mas até quem
não quer saber acaba se revoltando.
Em 1748, ou seja, há muito, mas muito tempo atrás o Iluminista Montesquieu já discorria sobre a forma de governo e o exercício das autoridades políticas em seu Livro L'Esprit
dês Lois, conhecido como Do Espírito das Leis, espírito este que o Poder
Legislativo insiste em magoar.
A bola da vez é a chamada PEC 33, que em todos os
sentidos fere os resquícios de Estado Democrático de Direito ainda presentes em
nosso país. Só não enxerga quem não
quer! Os Poderes Executivo e Legislativo estão dominando nosso país e agora a
decisão foi de tentar retirar do Poder Judiciário sua autonomia funcional.
Vamos aos fatos. Pela divisão de poderes, o Brasil é
formado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e harmônicos
entre si. Esta é a literal redação do artigo 2º da Carta Magna brasileira.
Acredito não ser preciso conceituar a palavra INDEPENDENTES.
E alguém me questiona: Mas existe sim o sistema de Freios
e Contrapesos, poxa! Também chamado de "Check and balance system" no
qual um poder pode conter abusos ocorridos em outro, em busca de manter a
harmonia nacional, essa contenção, também não pode extrapolar os limites da
constitucionalidade.
Oras,
No mesmo momento em que o Poder Judiciário usa de sua atribuição constitucional
para punir corruptos mensaleiros, o poder Legislativo dá andamento a PEC. 33,
que condiciona as decisões de inconstitucionalidade do STF a aprovação pelo
Congresso Nacional. Coincidência? Em uma disputa marcada por tentáculos a Lula
vence o "polvo" submetendo este a uma ditadura mascarada. Já não
bastasse esse golpe, a Pec. 33, em passagem pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania, dá de cara com nada mais, nada menos que 2 dos mensaleiros
mais influentes, João Paulo Cunha e José Genuíno, que juntos foram condenados a
mais de 15 anos de prisão, e só a titulo de curiosidade, encontram-se soltos.
Mais coincidências? Foram empossados, em meio ao turbilhão provocado - pelo
povo ou pelo governo? - em decorrência da posse do deputado Marcos Feliciano,
preconceituoso inveterado e então Presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Câmara, comissão esta que defende direitos dos LGBTS, negos e etc. CHEGA!
Ademais
de tais anomalias políticas, a Pec. 33 é de inteiro teor inconstitucional, visto que
fere a cláusula pétrea da separação entre os poderes, mesmo que indiretamente,
prevista no artigo 60, III da CRFB. É notório no mundo Jurídico que Cláusulas
pétreas não podem ser suprimidas ou restringidas por Emendas Constitucionais, e
o que tal Pec. tem como fundamento é retirar do poder judiciário o direito de
corrigir as morosas omissões cometidas pelo Poder Legislativo, e sancionadas
pelo Poder Executivo, espécies do gênero PT.
Nessa Disputa
eu sinceramente espero que o derrotado não seja mais uma vez o povo brasileiro,
que assiste da arquibancada todo esse show político. Que o Estado permaneça
Democrático e não simplesmente de Direito.
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